Autor: apae23

Na última segunda (19), já seguindo nossa programação para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a APAE participou do PradCast.

Tendo espaço para falar sobre a atuação de nossa associação, pudemos explicar como nosso trabalho impacta nossa comunidade e os desafios que enfrentamos, além de contar um pouco mais do que é essa semana tão importante.

Confira abaixo, na íntegra, nossa participação no podcast.

Atualmente, o Brasil conta com uma população de cerca de 9 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Apesar do número ser alto, a representação desses indivíduos em diferentes espaços da esfera pública não é feita proporcionalmente. Nesse sentido, aumentar sua inclusão no sistema educacional nacional é essencial para dar os primeiros passos em busca da mudança do cenário presente.

Em abril, a Universidade de São Paulo aprovou sua primeira docente com deficiência auditiva, Sylvia Lia Grespan Neves, que será professora em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) na Faculdade de Educação. “Só é possível a difusão, a valorização e pensar nas melhores formas de inclusão das pessoas com deficiência com a participação dessas pessoas. Temos que possibilitar caminhos para que esses indivíduos estejam nos diferentes contextos. Precisamos de professores com deficiência que possam participar nos diferentes âmbitos da sociedade”, destaca Ana Paula Zerbato, docente da Faculdade de Educação da USP e doutora em educação especial.

A especialista explica que a contratação da primeira professora com deficiência auditiva é uma grande conquista, mas que é necessário continuar caminhando para garantir condições igualitárias de acesso à Universidade, com a contratação, por exemplo, de tradutores e intérpretes de Libras. Para isso, é necessário compreendermos que o projeto de inclusão desses indivíduos precisa ser iniciado no ensino básico. 

Escolas 

É importante destacar que as pessoas com deficiência apresentam o direito de serem incluídas no sistema educacional brasileiro por meio de diferentes aparatos legais. Entre eles, encontra-se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146), que assegura o exercício pleno de direitos para a garantia da inclusão social e do exercício da cidadania.

Cássia Sofiato, professora da Faculdade de Educação da USP, considera que, apesar das políticas públicas existentes para a garantia da inclusão, “ainda se constitui como um desafio a permanência desses estudantes na escola comum, assim como a sua efetiva participação no processo educacional”. A professora destaca ainda que o censo escolar de 2022 revelou o aumento de matrículas de pessoas com deficiência em escolas comuns. Esse dado é importante, pois revela a importância da consolidação da educação inclusiva no Brasil para além das documentações, mas com a inclusão prática dessas pessoas.

Há um certo tempo, no lugar de políticas escolares inclusivas, as “escolas especiais” eram mais comuns, contudo, Ana Paula reflete que elas abrem margem para a desresponsabilização do Estado pela garantia do direito de todos. É também interessante notar que, em muitos casos, esses espaços são financiados pela iniciativa pública, quando esses investimentos poderiam ser direcionados para a inclusão desses indivíduos em escolas comuns. Além disso, destaca-se que a segregação dessas pessoas dos espaços comuns costuma gerar o aumento dos preconceitos.

A especialista explica que um dos desafios ainda presentes para a promoção da inclusão é a ausência da garantia do acesso, principalmente com relação ao ensino médio técnico e ao ensino superior. A permanência desses estudantes também é uma dificuldade encontrada por esses sujeitos, já que eles nem sempre possuem acesso ao atendimento educacional especializado. Por fim, é necessário repensar a prática docente para garantir o aprendizado desses estudantes.

Libras

O Decreto nº 5.625 de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, estabelece a educação de deficientes auditivos em um modelo de educação bilíngue. Ana Paula comenta que essa é uma conquista da comunidade com deficiência auditiva. Assim, a língua de instrução nesses ambientes é a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, enquanto a língua portuguesa é utilizada como língua secundária. “Muitos podem criticar esses espaços e questionar se eles não são iguais a escolas “especiais” e segregadas, mas é válido destacar que elas são pautadas no mesmo currículo da escola comum. É previsto o acesso a esse currículo na sua primeira língua”, explica a especialista. 

O ensinamento dessa língua é importante, pois muitas crianças deficientes auditivas crescem com pais ouvintes que não buscaram o aprendizado da língua de sinais, assim, a constituição do aprendizado é essencial nesse período. Os maiores desafios para a implementação desse sistema estão ligados à ausência de profissionais capacitados para o ensinamento desses métodos. Assim, um alto investimento é essencial para o funcionamento da aplicação da língua bilíngue.  

A professora lembra ainda que o português e a libras não são as únicas línguas presentes no País, sendo necessário também o reconhecimento da pluralidade do Brasil acerca dessa temática. “Nós convivemos com mais de 150 línguas indígenas, precisamos problematizar e pensar no respeito e na valorização dessas línguas que culturalmente fazem parte do nosso país”, explica Ana Paula. O financiamento de pesquisas que estudam e divulgam a libras também são importantes para a aplicação destas. 

Cássia Sofiato declara que, para a consolidação efetiva das pessoas com deficiência nos sistemas escolares, é necessário o aumento dos investimentos em formação continuada de professores, trabalho colaborativo dentro das escolas, troca de experiências e a promoção de práticas pedagógicas que considerem os percursos de desenvolvimento individuais em um ambiente coletivo. Além disso, inserir essas pessoas como protagonistas de debates —  a sua participação no planejamento, desenvolvimento, avaliação e criação de políticas públicas de inclusão são processos que podem auxiliar na transformação do cenário atual. 

Além disso, a cultura escolar também deve apresentar maiores alterações para que o trabalho escolar consiga ser pensado a partir das diferenças. A participação democrática das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas também é essencial para garantir o exercício ativo desses indivíduos. Assim, a escuta a essas pessoas é um bom primeiro passo de avaliação para as novas propostas que, mais para frente, devem apresentar um retorno em forma de investimento.

Cinco usuários dos Serviços Organizados de Inclusão Social (SOIS), que estão em acompanhamento e tratamento de saúde mental, foram incluídos no mercado de trabalho formal. Eles trabalham nas áreas de produção e expedição da empresa Döhler, que lançou o Projeto Abrace Mais de inclusão de pessoas com deficiência. Os colaboradores contam com o acompanhamento da equipe técnica do SOIS.

“Nós percebemos que os usuários tinham demanda e interesse em voltar para o mercado de trabalho. Fizemos um levantamento dos que tinham essa vontade e buscamos empresas que se dispuseram a ser parceiras”, conta Rogério Amâncio, coordenador do SOIS, serviço da Secretaria da Saúde de Joinville que completa 18 anos em 2023.

O coordenador explica que a equipe do serviço fez visitas em empresas para apresentar o SOIS e o público atendido. Foi a partir dessas visitas que a equipe técnica conheceu o Projeto Abrace Mais, que teve sua 2ª edição lançada em março de 2023.

“É muito importante que nossos usuários estejam inseridos no mercado de trabalho porque tem a questão de se ver como um cidadão que produz, que faz parte dessa mecânica produtiva da sociedade. Eles se entendem e se sentem produtivos, protagonistas da vida deles, não simplesmente dependendo de benefícios, mas que podem produzir para a sociedade. E é um marco, pois é muito difícil a aceitação dessas pessoas no mercado de trabalho”, avalia Rogério.

O SOIS trabalha com duas frentes de atuação: a inclusão social pela geração de renda e com oficinas socioculturais. A unidade é responsável por promover inclusão social de pessoas com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas). Atualmente, são atendidos 130 usuários de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. O serviço fica na rua Aracajú, 1368, no bairro Santo Antônio.

O Projeto Abrace Mais oportuniza emprego, muitas vezes o primeiro, e promove a qualificação das pessoas com deficiência. O processo inclusivo é contínuo, evolutivo e trabalhado de maneira coletiva. Nos setores de trabalho, há os chamados “padrinhos” que dão apoio e assistência necessária para as pessoas com deficiência. Hoje, a Döhler conta com 150 PCDs em seu quadro de funcionários.

“A empresa entende a inclusão como um valor social que gera impacto positivo na comunidade. Queremos continuar avançando neste programa e oportunizando uma jornada de desenvolvimento a todos os envolvidos com o programa”, afirma Theno Harri Viebranz, gerente de Gente e Cultura da Döhler.